Termos de Uso

 Última atualização, 03 de Agosto de 2019.

Termos de Uso para Pais e Babysitters

Bem-vindo ao aplicativo e website da ClickSitter. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade“, doravante denominados “Termos”, os quais, após a manifestação do “Aceite”, terão força de contrato entre o provedor do website e do aplicativo “ClickSitter” e o usuário. O “Aceite” dos Termos é condição indispensável para qualquer forma de utilização do website www.clickbaba.com e do aplicativo ClickSitter, em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como usuário ou utilização dos Aplicativos são proibidos para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não concorde integral e plenamente com os Termos.

Os Termos vinculam legalmente o usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela ClickSitter.

A conclusão do cadastramento como usuário ou utilização dos Aplicativos de qualquer maneira resultam na vinculação do usuário aos Termos e, consequentemente, na obrigação de observá-los. Os Termos não criam direitos com relação ou em nome a qualquer parte.

A ClickSitter se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio.

A continuidade na utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com tais alterações/atualizações e, caso o não concorde com as alterações, o usuário deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Recomendamos que o usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

Os aplicativos podem conter links a outros web sites. Os presentes Termos não abrangem os referidos sites, não podendo a ClickSitter ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

Cadastro

Os usuários que desejarem utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone e email será confirmado pela ClickSitter e, em caso de não confirmação, a utilização dos aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da ClickSitter.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu e caso a sua imprecisão, incompletude ou ausência causem danos de qualquer espécie, ficará o usuário sujeito às medidas legais a fim de resguardar interesses e a integridade dos da ClickSitter e dos demais usuários do sistema.

Objetivo

O sistema ClickSitter (incluindo o Aplicativo e o Website) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre babysitters e pais.

Pela plataforma, a ClickSitter permite que pais devidamente cadastrados localizem e contatem babysitters em sua região para solicitar diretamente a prestação dos serviços de babysitting.

As babysitters, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com pais que desejem contratar seus serviços.

O contato entre babysitters e pais dar-se-á por meio do Aplicativo. Após a seleção e contratação da babysitter pelos pais, ambas as partes poderão se comunicar por meio de mensagens pré-estabelecidas no Aplicativo e não estão sujeitas a cobrança.

Pagamento

A ClickSitter disponibiliza em seu website a opção de pagamento via cartão de crédito, pelas meios de pagamento Stripe ou PayPal, para utilização do nosso website como plataforma para contratação de profissionais independentes para prestação de serviço de babysitting (cuidado infantil). O usuário precisará criar uma conta em nossa plataforma ou fazer login em sua conta já existente. Ao finalizar o processo de pagamento, o usuário autoriza a ClickSitter a fazer o débito automático do valor da assinatura mensalmente ou anualmente em seu cartão de crédito.

Caso não seja possível que ocorra o débito do valor da assinatura no cartão de crédito do usuário por qualquer razão, a ClickSitter gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio, extrajudicial ou judicial, visando ao recebimento do valor inadimplido pelo usuário.

A assinatura mensal é válida por 30 dias consecutivos, podendo ser cancelada a qualquer momento. Não há restituição parcial ou total do valor do pagamento da assinatura mensal.

A assinatura anual é válida por 365 dias consecutivos, podendo ser cancelada a qualquer momento. Não há restituição parcial ou total do valor do pagamento da assinatura anual.

Pagamento da prestação de serviço da babysitter deverá ser realizado diretamente pelo contratante, utilizando a escolha da profissional babysitter. O pagamento poderá ser realizado a profissional em dinheiro em espécie, transferência bancária, via PayPal, PagSeguro ou qualquer outra forma que a profissional acredite ser viável para sua prestação de serviço.

Limitações de responsabilidade

O usuário reconhece por meio da adesão aos Termos que a ClickSitter não presta serviços de cuidadoras / babá / babysitting, recrutamento e seleção, e apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato, agendamento e pagamento entre pais e babysitters.

Ainda, o usuário reconhece e concorda que a ClickSitter não realiza seleção de babysitter, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade técnica, legal, física ou mental para prestar os serviços. O usuário se declara ciente de que os dados da babysitter divulgados pela ClickSitter, incluindo, mas não se limitando a seu nome completo, CPF e demais dados foram fornecidos pela própria cuidadora. Ao aceitar a prestação dos serviços de cuidados pela babysitter, o usuário reconhece que a ClickSitter não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre babysitter e pais.

Neste sentido, o usuário reconhece e aceita que a ClickSitter não tem qualquer responsabilidade em relação aos serviços prestados pelas babysitter contratadas por meio dos Aplicativos, ficando a ClickSitter isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer atos, omissões ou fatos relacionados à prestação de serviço contratada pelo usuário com a cuidadora.

Assim sendo, a ClickSitter não se responsabiliza:

  • pelos serviços de cuidados contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e do Website;
  • pela qualidade e segurança dos Usuários dos Aplicativos, incluindo a Babysitter e os Pais, em virtude do serviço contratado;
  • pela disponibilidade do sistema;
  • por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;
  • pela recuperação de itens que Pais alegam ter sido furtados em suas casas, nem pelo ressarcimento de valores referentes aos mesmos. Todo e qualquer esforço no sentido de auxiliar o usuário a reaver os itens é de opção da empresa.

Propriedade Intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da ClickSitter.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

Sanções

O uso dos Aplicativos ClickSitter de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a ClickSitter seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O usuário concorda em indenizar a ClickSitter, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos aplicativos.

O usuário está ciente de que, caso cancele três solicitações consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 48 (quarenta e oito) horas para solicitar um novo serviço de cuidados utilizando os aplicativos da ClickSitter.

Se o usuário possuir qualquer pendência relativa a contratações anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização.

O usuário está ciente que em caso de solicitação realizada que tenha propostas recebidas pelas babysitter e não fizer a escolha da babysitter ou cancelamento da solicitação até o limite máximo de 04 (quatro) horas antes do horário solicitado, acarretará em multa de valor de R$ 10,00 (dez) reais.

O usuário está ciente que em caso de solicitação de babysitter que conste com babysitter aprovada pelo Usuário, o cancelamento da solicitação está sujeito a multa de R$ 50,00 (cinquenta) reais.